Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

TERMO DE USO xxx

CAMYNET TELECOM, inscrita no C.P.F sob nº 28.952.069/0001-34, com sede a RUA DR. PEDRO BRAGA - CAMPO VELHO - TUNTUM - MA, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede cabeada ou Wireless.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 

A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso à Internet até o computador do CONTRATANTE.

4.1 Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO.

4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 (Trinta) dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

 5.7 - Ao contratar os serviços o sr.(a) seu nome portador do CPF xxx estará concordando com todas as políticas da empresa, sendo que o seu plano de assinatura será no modo PÓS-PAGO, onde o mesmo usará nossos serviços e no prazo máximo de 30 dias (TRINTA DIAS) e só após esse período será cobrado.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo de 6 (Seis) meses, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 60 (Sessenta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

8.3 - O presente contrato para ao plano em comodato, caso passe mais de 60 (Sessenta) dias em bloqueio, sua conta será desativada de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, com remoção do todo equipamento instalado na residência do contratante, pois o mesmo não tem direitos sobre os tais.

8.4 - O contratante terá seu deus negativados caso não pague normalmente seu plano de internet sendo o mesmo em pós-pago, levando assim o clientes a obrigação de pagar pelo o que foi prestado, no ato do não pagamento ele será negativado no prazo máximo de 75 (Setenta e cinco) dias após o vencimento da primeira fatura, tendo que pagar todas as faturas mediante as faturas em aberto para poder reutilizar os serviços da CONTRATADA.

8.5 – Caso o provedor venha falir ou deixar de fornecer internet a sr.(a) seu nome portador do CPF xxx estará de acordo que não poderá cobra da nossa empresa direito a valores já pagos, pós o plano contratado é PÓS-PAGO e nossa empresa também não poderá cobra valores já prestados ficando assim ambos CONTRATANTE e CONTRADO de acordo que não devem nada entre si. (OBS: caso o provedor venha falir.)

8.6 - O cliente usará os serviços por 35 (Trinta e cinco) dias, após esse tempo ele será bloqueado e só poderá usar os serviços novamente casa pague seu debito, caso atrase mais de uma fatura estará ciente que deverá pagar todas as faturas em aberto, para voltar a utilizar o serviços os prestados pela CAMYNET. 

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de TUNTUM, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

10. CONTRATO PARA SORTEIOS E BRINDES ENTRE OS CLIENTES DO PROVEDOR.

10.1 - Para poder retirar os brindes tem que ter em mãos o carnê e comprovantes de todos os pagamento rigorosamente em dia e o sms com a mensagem de aviso indicando o prêmio a ser recebido, caso o cliente pague os débitos após o dia a qual foi realizado o sorteio com intuito de retirá-los não valerá de forma alguma, pois os brindes só podem ser entregues ao clientes que antes dos sorteios não esteja com contas vencidas na empresa.

10.2 - O Presente contrato excluirá a entrega de qualquer brinde ou sorteio para os clientes que estiverem com débitos na mensalidade, por isso o cliente deverá manter rigorosamente suas faturas em dia, para poder receber os benefícios e brindes sorteados, firmando assim que sr.(a) seu nome portador(a) do CPF xxx  está ciente e de acordo que não poderá de forma alguma receber o prêmio fornecido por nossa empresa caso tenha débitos conosco, mesmo recebendo um SMS dizendo que foi sorteado como ganhador do mês.

Por estarem assinado e contratado, firmam ao presente instrumento concordar com tudo que está escrito nas pautas, tendo em mãos duas vias de igual teor.

TUNTUM, Terca-feira, 02 de Julho de 2024